Tribunal de Justiça condena Bottas por divulgar imagens íntimas da ex-mulher

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o secretário de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, que está licenciado, por divulgar fotos íntimas da ex-mulher em site de conteúdo adulto. Bottas havia sido absolvido em primeira instância, e o Ministério Público recorreu da decisão. O julgamento ocorreu no último dia 30, e o comunicado da decisão foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 8. O secretário licenciado foi condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto. O processo tramita em segredo de Justiça.

Na ação, Bottas admitiu ter postado as imagens, mas alegou consentimento da ex, o que não foi comprovado.

A ex-mulher afirmou que, em 2023, tomou conhecimento de que o secretário licenciado teria publicado fotos e vídeo íntimos. Afirmou, ainda, que não autorizou que o secretário licenciado tirasse as fotos e as divulgasse. Bottas foi casado com a ex-mulher por cerca de 20 anos. As imagens teriam sido divulgadas porque Bottas desconfiava de traição.

O tribunal apontou que não havia motivo para invalidar depoimentos da vítima. Apontou, ainda, que, em se tratando de crime contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é suficiente para comprovar autoria e materialidade.

Cabe recurso da decisão.

Em nota, a defesa de Rubem Bottas afirma que o "processo que tramita em segredo de Justiça" e "vêm sendo tratadas de forma precipitada e sensacionalista".

"É importante destacar que não há decisão definitiva. O processo ainda se encontra em fase recursal, sendo assegurado constitucionalmente o amplo direito de defesa e a presunção de inocência. Cabe ressaltar que Dr. Rubem foi absolvido em primeira instância, após análise direta de todas as provas produzidas no processo, o que demonstra que existem controvérsias relevantes sobre os fatos apresentados. A defesa já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis perante as instâncias superiores, confiando plenamente no restabelecimento da verdade e da Justiça. Também causa extrema preocupação o vazamento de informações de um processo protegido por segredo de Justiça, fato que poderá ensejar responsabilizações nas esferas competentes. Reiteramos que qualquer tentativa de antecipação de culpa antes do trânsito em julgado afronta princípios básicos do Estado Democrático de Direito", encerra a nota.

Outra ação

Em outra ação, Bottas havia sido condenado por ameaça à ex-mulher. Em agosto do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou a anulação condenatória do então secretário.

Licença

Bottas está de licença em função da polêmica sobre convênio firmado com a Santa Casa de Casa Branca, no valor de R$ 11,9 milhões, para mutirão de exames. O convênio foi anulado no dia 4 e a Prefeitura determinou a devolução de R$ 4,7 milhões, que haviam sido repassados.